A9999G1 – Prev de Tabatinga

Possui sítio oficial próprio na internet?

Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?

O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?

O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

Divulga a sua estrutura organizacional?

Divulga competências e/ou atribuições?

Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?

Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?

Divulga o horário de atendimento?

Divulga os atos normativos próprios?

Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?

Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?

Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?

Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?

Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)?

Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?

Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?

Divulga as despesas por classificação orçamentária?

Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?

Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?

Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?

Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?

Divulga a lista de seus estagiários?

Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?

Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?

Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?

Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?

Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?

Divulga a íntegra dos editais de licitação?

Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?

Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?

Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?

Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?

Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?

Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?

Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?

Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?

Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?

Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?

Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?

Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?

Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?

Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?

Divulga o plano estratégico institucional?

Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?

Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?

Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?

O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?

O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?

O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?

O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?

Contém mapa do site institucional?

Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável?

Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?

Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?

Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?

Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?

Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?

Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?

Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?

Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?

Divulga Carta de Serviços ao Usuário?

Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?

Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?

Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?

Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?

Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?

Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?

Identifica as emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?

Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix”?

Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?

Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?

Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos ?

Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?

Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?

Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?

Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?

Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?

Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

Divulga a pauta das sessões do Plenário?

Divulga a pauta das Comissões?

Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?

Divulga lista sobre as votações nominais?

Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?

Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?