Fundamentação
Arts. 37, “caput” (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Instituto de Previdência Própria de Tabatinga deseja ativar seu áudio
Quando passar o mouse sobre os links do site, clique no botão azul para ativar, se não clique no botão branco.